Priscila Rocha e Olímpia de Paula
Você sabia que o prazo para aderir à renegociação extraordinária de débitos e substituição de encargos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte (FNO), do Nordeste (FNE) e do Centro-Oeste (FCO) foi prorrogado até 24 de abril de 2024. Essa medida visa auxiliar os tomadores desses fundos a retomar seus investimentos e contribuir para a geração e manutenção de postos de trabalho.
A renegociação das dívidas dos Fundos Constitucionais de Financiamento é especialmente relevante diante do contexto pós-pandemia de covid-19. Essa oportunidade permite que empreendimentos e produtores rurais possam reestruturar suas dívidas, facilitando a retomada de investimentos e contribuindo para o fortalecimento da economia, por meio dos financiamentos desses fundos.
Mais de 1,2 milhão de operações de crédito podem ser beneficiadas por essa renegociação. É importante destacar que cerca de 98% desses débitos são de pequenos devedores, com valores de até R$ 100 mil. Os acordos de renegociação extraordinária aplicam-se às operações de crédito realizadas há, no mínimo, sete anos da data de solicitação.
Os descontos oferecidos podem chegar a até 90%, variando de acordo com o setor, porte e localização do empreendimento. Esses descontos serão concedidos na forma de rebate para liquidação ou repactuação das dívidas.
Na repactuação, os empreendedores terão direito a um bônus de adimplência ou à amortização prévia de até 50%, também dependendo do setor, porte e localização. Empreendimentos localizados no semiárido poderão usufruir dos maiores percentuais de descontos e bônus. Além disso, os encargos originalmente contratados poderão ser substituídos pelos atualmente aplicados.
Essa renegociação não só permitirá que você retome sua capacidade de investimento, como também contribuirá para a redução da inadimplência dos Fundos Constitucionais de Financiamento. A inadimplência afeta negativamente a retomada dos investimentos, prejudicando o propósito desses fundos, que é aumentar a produtividade dos empreendimentos, gerar empregos, elevar a arrecadação tributária e promover a distribuição de renda nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
Portanto, aproveite essa oportunidade para regularizar suas dívidas, reestruturar seus compromissos financeiros e retomar seus investimentos. Procure as instituições financeiras responsáveis pela concessão dos Fundos Constitucionais de Financiamento e se informe sobre os procedimentos e documentações necessárias para aderir à renegociação.
Lembre-se de que essa medida busca apoiar você, produtor rural, e fortalecer o setor agropecuário como um todo. Contar com uma estrutura financeira sólida é essencial para impulsionar sua produção e alcançar o sucesso em sua atividade.
Fonte: Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
Priscila Rocha e Olímpia de Paula, são advogadas e atuam de forma especializada para produtores rurais – contatos: contato.rochadvocacia@gmail.com, (18) 99115-1980 e, olimpia@olimpiadepaulaadvocacia.com.br, (18) 98158-8363)
