Agro

Produtor, você poderá ter até 90% de desconto na sua dívida rural 

Priscila Rocha e Olímpia de Paula  Você sabia que o prazo para aderir à renegociação extraordinária de débitos e substituição de encargos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte (FNO), do Nordeste (FNE) e do Centro-Oeste (FCO) foi prorrogado até 24 de abril de 2024. Essa medida visa auxiliar os tomadores desses fundos a retomar […]

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Pequenas propriedades rurais podem ser penhoradas para pagamento de dívidas decorrentes da atividade produtiva? 

por Dra. Priscila Rocha e Dra. Claudia Rodrigues  Em recente decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no Recurso nº 1038507, com repercussão geral reconhecida (Tema 961), as pequenas propriedades rurais não podem ser penhoradas para pagamento de dívidas decorrentes da atividade produtiva, desde que trabalhadas pelo devedor e sua família.   O processo deu origem

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Os valores que recebi de crédito rural pode ou não ser penhorados? 

O crédito rural é um tipo de financiamento disponibilizado aos produtores rurais, subsidiado pelo governo, para auxiliar em suas atividades agropecuárias e no desenvolvimento do meio rural. Esse tipo de crédito é oferecido por instituições financeiras, como bancos e cooperativas de crédito e possui características específicas que atendem às necessidades do setor agrícola.  Os recursos

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O que fazer quando meu crédito rural atrasa a liberação? 

O crédito rural desempenha um papel fundamental para o produtor rural na atividade agrícola. É um recurso financeiro disponibilizado pelos bancos para auxiliar no financiamento de investimentos, custeio e comercialização da produção. Esse tipo de crédito é essencial para o desenvolvimento e sustentabilidade do setor agrícola, permitindo o acesso a recursos necessários para a aquisição

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